Aposentadorias no Brasil
No Brasil, existem diferentes tipos de aposentadoria que podem ser solicitadas tanto pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto por meio de sistemas de previdência privada.
Abaixo listamos os tipos de aposentadoria no Brasil, uma visão geral:
Aposentadoria pelo INSS
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Antes da Reforma da Previdência (2019)
Era possível se aposentar com 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres, independente da idade.
Após a Reforma da Previdência (2019)
Este tipo foi substituído pela aposentadoria por idade, mas quem já estava no sistema antes da reforma pode optar por este benefício.
Aposentadoria por Idade
Regras Gerais
Para trabalhadores urbanos, é necessário ter 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além de um mínimo de 15 anos de contribuição.
Trabalhadores Rurais
Para homens, a idade mínima é 60 anos, e para mulheres, 55 anos, com um mínimo de 15 anos de atividade rural.
Aposentadoria Especial
Destinada a trabalhadores que exerçam atividades com exposição a agentes nocivos à saúde. A aposentadoria pode ser solicitada com 15, 20 ou 25 anos de contribuição, dependendo do tipo de atividade e do nível de exposição ao risco.
Aposentadoria por Invalidez
Concedida a segurados que, por motivo de doença ou acidente, se encontram incapacitados para o trabalho e não têm expectativa de recuperação para retornar à atividade.
Aposentadoria Compulsória
Aposentadoria obrigatória para servidores públicos que atingem a idade limite estabelecida para o cargo.
Aposentadoria Híbrida (ou Aposentadoria por Pontos)
Regras de Pontos (antes da Reforma): Era possível se aposentar ao atingir um número mínimo de pontos, que eram calculados pela soma da idade e do tempo de contribuição.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Transição)
Para aqueles que estavam próximos de se aposentar antes da Reforma da Previdência de 2019, foram criadas regras de transição que permitem a aposentadoria com condições que misturam as regras anteriores e novas.
Aposentadoria para Pessoas com Deficiência
Concedida para segurados que têm deficiência que compromete a capacidade para o trabalho, podendo ter requisitos diferenciados de tempo de contribuição e idade.
Tipos de Aposentadoria no Brasil Privada
Previdência Privada Aberta
Plano PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre):
Permite a dedução das contribuições na base de cálculo do Imposto de Renda, mas o imposto será cobrado sobre o valor total na hora do resgate.
Plano VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre):
Não permite dedução das contribuições no Imposto de Renda, mas o imposto é cobrado apenas sobre os rendimentos no momento do resgate.
Previdência Privada Fechada
Fundos de Pensão:
Disponíveis para grupos específicos de trabalhadores, como funcionários de empresas ou categorias profissionais, e geridos por entidades fechadas de previdência complementar.
Aposentadoria Programada
Permite ao segurado receber uma renda mensal conforme um cronograma de pagamento estabelecido, podendo variar em valor e duração.
Aposentadoria Vitalícia por Renda
Oferece ao segurado um pagamento mensal vitalício, independentemente de quanto tempo viva após a aposentadoria.
Aposentadoria por Renda Mínima Garantida
Garantida até o valor mínimo estabelecido pelo contrato, mesmo que o saldo da conta do plano de previdência se esgote.
Cada tipo de aposentadoria tem seus requisitos específicos e regras de cálculo, e a reforma da previdência trouxe mudanças significativas nas condições para obter esses benefícios.